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  4. Assunto - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

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As empresas públicas são pessoas de direito privado, com capital exclusivamente público.
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As Sociedades de Economia Mista têm capital diversificado e podem ser estruturadas como Sociedades Anônimas (S/A) ou Sociedades por Quotas.
A respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.
Sobre a organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa CORRETA:

No que concerne à organização administrativa, julgue o item que se segue.


Autarquias estaduais são criadas, obrigatoriamente, por lei específica, sendo-lhes conferida personalidade jurídica de direito público, ao passo que empresas públicas e sociedades de economia mista são instituídas por autorização legislativa, sendo-lhes conferida personalidade jurídica de direito privado, sem que isso as retire da administração indireta ou as libere integralmente da incidência de princípios administrativos, embora não estejam sujeitas à Lei de Licitações, mas a lei específica e regulamentos próprios.

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