Questões de Concurso

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC291850

Dificuldade: Difícil

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Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar que:

(a)

a sociedade de economia mista tem foro na Justiça Estadual comum quando a União intervém como assistente ou opoente.

(b)

se o Estado detiver a maioria do capital votante, fica claro que se está diante de uma empresa privada com participação estatal.

(c)

na descentralização, há hierarquia entre o ente que descentralizou e o ente descentralizado.

(d)

os bens da empresa de Correios e Telégrafos são impenhoráveis independentemente de estarem ou não ligados à prestação de serviços públicos.

(e)

na sociedade de economia mista, é obrigatória a presença de capital privado, extremamente majoritário.

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC291847

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A respeito das estatais - empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que:

(a)

o ente federativo pode criar estatais de direito público ou de direito privado.

(b)

fazem jus á imunidade tributária

(c)

praticam atividades exclusivas do estado

(d)

estão excluídas do processo falimentar.

(e)

inaplicáveis as normas de contratação e licitação.

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Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC281275

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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No que se refere à regulamentação normativa acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

(a)

A Administração Direta caracteriza-se pela descentralização, fenômeno através do qual os seus órgãos adquirem personalidade jurídica autônoma

(b)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a Administração Indireta.

(c)

Os órgãos que compõem a Administração Indireta, uma vez criados, desvinculam-se totalmente do Ente Público que as criou.

(d)

As sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder local, independentemente de previsão legal autorizadora

(e)

As autarquias integram a Administração Direta e não precisamser criadas por lei.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Administrativo

FC280450

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A respeito de Estado, governo e administração pública, assinale a alternativa correta.

(a)

Na desconcentração, há a transferência da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante ou não da administração pública.

(b)

No sentido objetivo, administração pública significa o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas.

(c)

O governo apresenta como características a compreensão de agentes, órgãos e entidades que integram a estrutura constitucional do Estado; a investidura de poder político; a regência pelo direito constitucional; e a titularidade preponderante pelo Poder Executivo e, ainda que em menor medida, pelo Poder Legislativo.

(d)

Autarquia é a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta, sem personalidade jurídica.

(e)

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial Capelão Católico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial Capelão Católico

Disciplina: Direito Administrativo

FC280202

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No que se refere às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

(a)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista federais têm privilégio de foro perante a Justiça Federal.

(b)

As sociedades de economia mista federais não gozam de privilégio de litigar perante a Justiça Federal.

(c)

A despeito de serem regidas pelo Direito Privado, o capital das empresas públicas e das sociedades de economia mista é exclusivamente público.

(d)

As empresas públicas organizam-se necessariamente na forma de sociedade anônima, enquanto, para as sociedades de economia mista, não existe modelo específico.

(e)

Por terem capital exclusivamente público, as empresas públicas devem organizar-se necessariamente na forma de sociedade anônima.

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