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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
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No tocante às empresas públicas e às sociedades de economia mista, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 13.303/2016, que dispõe acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, é correto afirmar:
Quanto aos entes da Administração Indireta, não é correto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção que indica entidades que apresentam personalidade jurídica de direito privado, são criadas mediante autorização por lei, desempenham atividade econômica e estão sujeitas ao controle estatal.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta característica comum às sociedades de economia mista e às empresas públicas.