Questões de Concurso

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Comunicação Social - Produtor de Desenvolvimento de Conteúdos Jornalísticos para Internet
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Comunicação Social - Produtor de Desenvolvimento de Conteúdos Jornalísticos para Internet

Disciplina: Direito Administrativo

FC234573

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne à administração indireta, é correto afirmar que:

(a)

as agências reguladoras são instituídas por lei sob a forma de fundações governamentais.

(b)

as autarquias integram a estrutura da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(c)

sociedades de economia mista e empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

(d)

é constitucionalmente vedada às empresas públicas a exploração de atividade econômica de natureza empresarial.

(e)

o capital social da empresa pública é constituído exclusivamente pela pessoa federativa que a instituiu.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista de Informática Legislativa - Análise de Sistemas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Informática Legislativa - Análise de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

FC234438

Dificuldade: Difícil

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Assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Sociedades de economia mista podem explorar atividades de natureza econômica.

(b)

Empresas públicas não podem ter personalidade jurídica de direito público, mesmo quando prestam serviços públicos.

(c)

Os serviços sociais autônomos não integram a administração indireta como entidades especiais.

(d)

Fundações governamentais podem assumir a forma de entidade autárquica, sendo pessoas de direito público.

(e)

Agências reguladoras são autarquias ou fundações de regime especial e têm personalidade jurídica de direito público.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Administrativo

FC234338

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Das afirmativas a seguir, apenas uma está correta. Assinale-a

(a)

O regime especial que incide sobre as autarquias qualificadas como agências reguladoras decorre do fato de que todo o perfil jurídico-organizacional dessas entidades está contemplado na lei instituidora.

(b)

Empresa pública, instituída sob forma societária, admite que sociedade de economia mista ou outra empresa pública, entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, participem de seu capital social.

(c)

Sentenças proferidas contra autarquias dispensam o oferecimento de recurso voluntário, em virtude de sua obrigatória sujeição ao duplo grau de jurisdição por meio da remessa ex officio do processo ao tribunal de instância superior.

(d)

As fundações governamentais de direito público não estão abrangidas pela prerrogativa da imunidade tributária, relativa aos impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços federais, estaduais e municipais, vinculados a suas finalidades essenciais.

(e)

Não se considera sociedade de economia mista a sociedade anônima cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, a uma outra pessoa, qualificada como sociedade de economia mista, ainda que a instituição daquela tenha sido autorizada por lei.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC233066

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta, a respeito das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.

(a)

A extinção das empresas públicas e das sociedades de economia mista somente pode ocorrer por meio de lei autorizadora.

(b)

Poderá o Estado instituir fundações públicas quando pretender intervir no domínio econômico.

(c)

Cabe às autarquias a execução de serviços públicos de natureza social, de atividades administrativas e de atividades de cunho econômico e mercantil.

(d)

As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as autarquias têm personalidade jurídica de direito privado.

(e)

Tanto as sociedades de economia mista quanto as empresas públicas devem ter a forma de sociedades anônimas.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Administração
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC232214

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base em lei específica estadual, foi autorizada a instituição da empresa X, pessoa jurídica sob a forma de sociedade anônima, com controle acionário pertencente ao ente federativo estadual, para fins de exploração de determinada atividade econômica de interesse coletivo.

Nessa situação hipotética,

(a)

a pessoa federativa a que estará vinculada a empresa X será solidariamente responsável pela solvência dos débitos dessa empresa.

(b)

a empresa X deverá ser constituída como sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, pertencente à administração indireta, à qual é delegada a titularidade de atividade típica do Estado.

(c)

por se tratar de pessoa jurídica que exercerá atividade econômica, a empresa X submeter-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, salvo em relação a obrigações trabalhistas e tributárias.

(d)

a empresa X submeter-se-á ao controle do tribunal de contas no que concerne aos bens, valores e dinheiros públicos provenientes diretamente do ente público controlador.

(e)

a empresa X não poderá realizar contratações e licitações em regime diverso daquele previsto para a administração direta.

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