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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma sociedade de economia mista foi condenada em ação judicial movida por empresa contratada ao pagamento por serviços executados e não pagos. Iniciada a execução judicial e recusando-se a pagar espontaneamente o débito, a sociedade de economia mista
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A sociedade de economia mista X e a empresa pública Y querem contratar bens e serviços para a realização de seus misteres. Nesse caso, a sociedade de economia mista X
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui norma comum e inerente ao regime jurídico das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens.
Ao contrário das empresas públicas, em que o regime de pessoal é híbrido, sendo permitida a vinculação de agentes tanto sob o regime celetista quanto sob o estatutário, nas sociedades de economia mista, o vínculo jurídico que se firma é exclusivamente contratual, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ao contrário das empresas públicas, em que o regime de pessoal é híbrido, sendo permitida a vinculação de agentes tanto sob o regime celetista quanto sob o estatutário, nas sociedades de economia mista, o vínculo jurídico que se firma é exclusivamente contratual, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho.
