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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes.
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial.
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em face de convênio de delegação celebrado com a União, o Estado obrigou-se a constituir entidade integrante de sua Administração indireta para atuar como delegatária de serviço público federal, tendo por objeto a exploração comercial do Porto de São Sebastião. Optou pela criação de uma sociedade de economia mista. Essa opção afigura-se
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública direta e indireta.
Pelo princípio da imunidade recíproca, é vedado ao estado instituir impostos sobre o patrimônio de sociedade de economia mista que, instalada no território estadual, explore atividade econômica.
Pelo princípio da imunidade recíproca, é vedado ao estado instituir impostos sobre o patrimônio de sociedade de economia mista que, instalada no território estadual, explore atividade econômica.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale o elemento diferenciador entre a sociedade de economia mista e a empresa pública.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à Organização administrativa, assinale a alternativa correta.
