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A seguinte definição: “Pessoa jurídica de direito privado cuja criação é autorizada por lei para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica” se refere a uma:
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Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item.


A criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ocorre diretamente por lei específica.

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Na empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Federal. Nesse caso, conforme preceitua a Lei nº 13.303/2016,

É sabido que o Estado pode criar entidades, dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria de direito público, para desempenhar atividades consideradas próprias e típicas do poder público.


De acordo com as características apresentadas, a forma de descentralização que se mostra mais ADEQUADA é a:

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Com base no regime jurídico administrativo aplicado às estatais, assinale a alternativa correta.
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