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A seguinte definição: “Pessoa jurídica de direito privado cuja criação é autorizada por lei para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica” se refere a uma:
Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item.
A criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ocorre diretamente por lei específica.
Concurso:
Copergás - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Na empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Federal. Nesse caso, conforme preceitua a Lei nº 13.303/2016,
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
É sabido que o Estado pode criar entidades, dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria de direito público, para desempenhar atividades consideradas próprias e típicas do poder público.
De acordo com as características apresentadas, a forma de descentralização que se mostra mais ADEQUADA é a:
Com base no regime jurídico administrativo aplicado às estatais, assinale a alternativa correta.