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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a empresas públicas, julgue o item abaixo.
As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e tributários, podendo, em razão de ter capital exclusivamente público, gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e tributários, podendo, em razão de ter capital exclusivamente público, gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às sociedades de economia mista e às empresas públicas, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
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As instituições públicas de crédito, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, fazem parte da administração indireta, por serem todas sociedades de economia mista.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando a divisão da administração pública federal em direta e indireta, é correto afirmar que os correios fazem parte da administração direta, por se tratar de empresa pública, sob controle exclusivo da União.
