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Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos. Dessas entidades citadas assinale a alternativa correta sobre qual é exclusiva da pessoa jurídica de direito público.
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Administrativo
No contexto do serviço público brasileiro, empresas públicas são instituições que
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma empresa pública municipal prestadora de serviço público, que integra a Administração Pública indireta, possui personalidade jurídica de direito:
Disciplina:
Direito Administrativo
A empresa de economia mista a título de intervenção no domínio econômico representa uma organização administrativa de situação
Concurso:
Prefeitura de Santos
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que: