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464 Questões de concurso encontradas

464 resultados
Página 5 de 93

Questões por página:

Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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As chamadas “empresas estatais" apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las, é correto afirmar que as:

(a)

empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima.

(b)

sociedades de economia mista são constituídas sob a forma de sociedade anônima, sendo o capital constituído por recursos públicos e particulares.

(c)

empresas públicas têm o capital constituído por recursos provenientes da Administração Direta, não admitindo a participação de outros entes, ainda que da esfera pública.

(d)

empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, não admitindo comercialização de ações em bolsa.

(e)

sociedades de economia mista admitem todas as formas societárias previstas em lei, com exceção da sociedade anônima.

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Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal

Disciplina: Direito Administrativo

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Determinada empresa pública federal prestadora de serviço público vem a ser executada em face de uma decisão penal condenatória. Quanto à penhora incidente sobre os bens que integram seu patrimônio, é correto afirmar que será:

(a)

possível, já que tais bens, ainda que possuam natureza pública, não podem gozar de privilégios não extensíveis aos demais particulares e, portanto, penhoráveis conforme a legislação civil.

(b)

possível, já que os bens das empresas públicas são considerados bens particulares, aplicando-se a penhora nos termos da legislação civil.

(c)

possível, desde que ocorra a desafetação dos bens sobre os quais recairá a penhora.

(d)

possível, desde que a penhora não recaia sobre qualquer bem afeto ao serviço público, comprometendo a continuidade da prestação do serviço.

(e)

impossível, já que os bens das empresas públicas são considerados bens públicos e, portanto, impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Administrativo

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No que se refere à organização da Administração Publica Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

(a)

Conselhos que controlam as profissões possuem a natureza jurídica de empresas públicas.

(b)

As estatais possuem prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

(c)

Há um controle pela Administração Direta, nas entidades da Administração Indireta, denominado controle hierárquico.

(d)

Estatal lucrativa não está sujeita ao teto máximo de remuneração dos ministros do STF, ao se manter com os seus próprios recursos, sem orçamento do ente federativo criador.

(e)

Não se concebe à autarquia o mesmo tratamento dos entes da federação em matéria de privilégio fiscal.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Papiloscopista
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Papiloscopista

Disciplina: Direito Administrativo

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere à organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

(a)

Há um controle pela Administração Direta, nas entidades da Administração Indireta, denominado controle hierárquico.

(b)

Estatal lucrativa não está sujeita ao teto máximo de remuneração dos ministros do STF, ao se manter com os seus próprios recursos, sem orçamento do ente federativo criador.

(c)

Conselhos que controlam as profissões possuem a natureza jurídica de empresas públicas.

(d)

Não se concebe a autarquia o mesmo tratamento dos entes da federação em matéria de privilégio fiscal.

(e)

As estatais possuem prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere à organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

(a)

Há um controle pela Administração Direta, nas entidades da Administração Indireta, denominado controle hierárquico.

(b)

Conselhos que controlam as profissões possuem a natureza jurídica de empresas públicas.

(c)

Não se concebe a autarquia o mesmo tratamento dos entes da federação em matéria de privilégio fiscal.

(d)

As estatais possuem prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

(e)

Estatal lucrativa não está sujeita ao teto máximo de remuneração dos ministros do STF, ao se manter com os seus próprios recursos, sem orçamento do ente federativo criador.

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