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Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
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As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os empregados da ECT, por serem pessoas físicas vinculadas a uma empresa pública pertencente à administração pública indireta, são considerados servidores públicos.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
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A ECT possui personalidade jurídica própria, integra a administração indireta da estrutura governamental e constitui empresa pública de direito público.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo à administração direta e indireta.
Como a empresa pública pode ser organizada sob qualquer das formas admitidas em direito, na esfera federal é admitida sua criação sob a forma de empresa pública unipessoal, desde que esta contenha a assembleia geral como o órgão pelo qual se manifeste a vontade do Estado.
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Como a empresa pública pode ser organizada sob qualquer das formas admitidas em direito, na esfera federal é admitida sua criação sob a forma de empresa pública unipessoal, desde que esta contenha a assembleia geral como o órgão pelo qual se manifeste a vontade do Estado.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado de Sergipe pretende instituir pessoa jurídica e a ela atribuir a titularidade e a execução de um determinado serviço público, que é de sua exclusiva titularidade. Pretende, ainda, atribuir à referida pessoa personalidade jurídica de natureza pública, com igual capacidade e dotada de todos os privilégios e prerrogativas suas. Para tanto, deverá
