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Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não há a possibilidade de pessoa física participar com recursos próprios na formação do capital das empresas públicas.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
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As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito.
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Ação judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra empresa pública federal será processada na justiça federal.
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
É incorreto afirmar, quanto às semelhanças entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmações a respeito da organização administrativa:
I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor.
II. Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público não exclusivos do Estado.
III. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, exclusivamente para a prestação de serviço público de natureza econômica.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor.
II. Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público não exclusivos do Estado.
III. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, exclusivamente para a prestação de serviço público de natureza econômica.
Está correto o que se afirma APENAS em