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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que se refere à natureza jurídica da Empresa Pública de Correios e Telégrafos (ECT) e às respectivas atividades consentâneas com a legislação em vigor, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
As empresas públicas, sendo entidades da Administração Indireta,
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico das empresas públicas que executam atividade de natureza econômica em sentido estrito
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes:
A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.
A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir:
As sociedades de economia mista da União devem ser estruturadas sob a forma de sociedade por ações.
As sociedades de economia mista da União devem ser estruturadas sob a forma de sociedade por ações.
