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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca dos entes da administração indireta.
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
Essa definição legal corresponde à
Nos termos do conceito previsto no Direito federal, uma empresa com maioria do capital votante pertencente a Uniao, e o restante do capital atribuído a outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como a entidades da Administração Indireta da Uniao, dos Estados, Distrito Federal e Municfpios, é dita
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
As autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades estatais. É correto afirmar quanto a referidas instituições que as
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia os fragmentos a seguir.
I. Determinado Estado com base em previsão legal destituiu o presidente de determinada empresa pública.
II. O governador do mesmo Estado delegou várias atribuições a um secretário de estado.
Com base nesses fragmentos, assinale a afirmativa correta.
I. Determinado Estado com base em previsão legal destituiu o presidente de determinada empresa pública.
II. O governador do mesmo Estado delegou várias atribuições a um secretário de estado.
Com base nesses fragmentos, assinale a afirmativa correta.