Questões de Concurso

Considere as seguintes assertivas:

I. Pode adotar uma das modalidades de sociedade disciplinadas pela legislação comercial.
II. Seja de âmbito federal, estadual ou municipal, tem capital inteiramente público, ou seja, dele somente podem participar pessoas jurídicas de direito público.
III. Não pode adotar a forma de sociedade unipessoal.
IV. Se for de âmbito federal, terá seus litígios processados e julgados obrigatoriamente na Justiça Federal.

No que concerne à empresa pública, está correto o que se afirma APENAS em

Suponha uma sociedade de economia mista e uma empresa pública, ambas explorando atividades econômicas de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços. Nos termos da Constituição,

mostrar texto associado esconder texto associado As ações judiciais promovidas contra sociedade de economia mista sujeitam-se ao prazo prescricional de cinco anos.

mostrar texto associado esconder texto associado As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.

mostrar texto associado esconder texto associado As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas.