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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a alternativa CORRETA, de acordo com a legislação e a jurisprudência consolidada:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
É comum às empresas públicas e sociedades de economia mista, que atuam no domínio econômico,
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que pertine à natureza dos entes que integram a Administração pública e o regime jurídico a eles aplicável, é correto afirmar que:
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, a criação de empresa pública ou sociedade de economia mista
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos dos §§1º e 2º do art. 173 da Constituição da República, é correto afirmar que a “lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços” e:
