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118 Questões de concurso encontradas

118 resultados
Página 2 de 24

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG

Concurso: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Cargo: Fiscal de Tributos e Taxas
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADENOR

Cargo:

Fiscal de Tributos e Taxas

Disciplina: Direito Tributário

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Constitui(em) imposto(s) de competência do Estado:

(a)

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

(b)

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

(c)

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

(d)

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD); imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

(e)

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); empréstimos compulsórios.

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Concurso: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG

Concurso: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Cargo: Fiscal de Tributos e Taxas
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADENOR

Cargo:

Fiscal de Tributos e Taxas

Disciplina: Direito Tributário

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Os tributos podem ser diretos e indiretos.
II. O empréstimo compulsório é de competência da União.
III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação que independente de uma atividade estatal específica.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

(a)

I, II e III.

(b)

I, apenas.

(c)

I e III, apenas.

(d)

III, apenas.

(e)

II, apenas.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Edital nº LIX
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Cargo:

Edital nº LIX

Disciplina: Direito Tributário

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Considerando a teoria pentapartida (pentapartite ou quinquipartida), segundo a qual, no atual sistema tributário constitucional brasileiro, há cinco espécies de tributos, assinale a opção INCORRETA:

(a)

O empréstimo compulsório, modalidade autônoma de tributo, dispensa a aplicação do princípio anterioridade quando instituído para viabilizar investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.

(b)

Segundo o art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e a destinação legal do produto de sua arrecadação. Este dispositivo não se aplica às contribuições especiais e aos empréstimos compulsórios, definidos pela Constituição Federal de 1988 em função da sua finalidade e da promessa de restituição.

(c)

Os impostos não admitem destinação específica e não são restituíveis.

(d)

As espécies tributárias são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

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Concurso: Prefeitura de Paraty - RJ

Concurso: Prefeitura de Paraty - RJ
Cargo: Analista de Procuradoria
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Avança SP

Cargo:

Analista de Procuradoria

Disciplina: Direito Tributário

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Das alternativas abaixo, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios em qual das seguintes situações?

(a)

Para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.

(b)

Para financiar despesas correntes do governo federal.

(c)

Para custear projetos públicos de longo prazo sem urgência.

(d)

Para equilibrar o orçamento em caso de déficit fiscal.

(e)

Para pagar o período dos servidores públicos.

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Concurso: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP

Concurso: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Cargo: Analista de Procuradoria
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Analista de Procuradoria

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que diz respeito ao regime constitucional e legal do empréstimo compulsório, e considerando as normas gerais de Direito Tributário, assinale a alternativa correta.

(a)

A competência para instituir o empréstimo compulsório é partilhada entre a União, os Estados e o Distrito Federal, desde que ocorra situação de calamidade pública.

(b)

A validade da instituição dessa espécie tributária pressupõe a adoção de lei ordinária, observados os requisitos de urgência e interesse nacional.

(c)

A natureza jurídica do empréstimo compulsório é determinada pela necessária vinculação da hipótese de incidência a uma atividade estatal específica, tal qual ocorre com as taxas.

(d)

A aplicação dos valores arrecadados deve estar obrigatoriamente vinculada à despesa que motivou a criação do tributo, exigindo-se ainda a restituibilidade do montante pago.

(e)

O fato gerador do empréstimo compulsório deve recair sobre situação estranha à competência tributária da União, visando evitar a bitributação com os impostos federais já existentes.

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