Questões de Concurso

Leia com atenção:
(__) - Salvo determinação em contrário da autoridade judiciária competente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, se necessário com o auxílio do Conselho Tutelar e dos órgãos de assistência social, desestimularão o contato da criança ou adolescente com seus pais e parentes;
(__) - As pessoas jurídicas de direito público e as organizações não governamentais responderão pelos danos que seus agentes causarem às crianças e aos adolescentes, caracterizado o descumprimento dos princípios norteadores das atividades de proteção específica;
(__) - Será prestada assistência judiciária integral e gratuita àqueles que dela necessitarem;
(__) - Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, necessitará de defensor.
Levando-se em consideração que V significa Verdadeiro e F significa Falso, a sequência das proposições acima é:

Com base no Código de Ética profissional (1993) e no Relatório de fiscalização – Serviço Social e a inserção de assistentes sociais nas comunidades terapêuticas no Brasil – produzido pelo CFESS (2018) e, considerando a atuação do assistente social em diferentes espaços sócio ocupacionais de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a recente proposição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas 

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), sobre os programas de atendimento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os Estados e o Distrito Federal inscreverão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Estadual ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o caso.
(  ) A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.
(  ) O Regimento interno deve discriminar as atribuições de cada profissional, sendo indicada a sobreposição dessas atribuições na entidade de atendimento.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas socioeducativos e de proteção destinados a crianças e adolescentes, em regime, entre outros, de:
I. Acolhimento institucional.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Liberdade assistida.
Está(ão) CORRETO(S):

"Atendimento em unidade residencial onde uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente, prestando cuidados a um grupo de até 10 crianças e/ou adolescentes" (Brasil, 2018).
A descrição acima se refere a(o):