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Concurso:
FASEPA
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações), marque a alternativa que complemente corretamente o trecho seguinte: "as entidades de atendimento responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes e que:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Com base no que está previsto na Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de
Concurso:
Prefeitura de Salvador - BA
A Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em sua mais recente atualização, dispõe que
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
De acordo com o Art.10 do ECA- os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezenove anos;
II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe;
III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de normalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV.Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
Marque as alternativas INCORRETAS:
I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezenove anos;
II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe;
III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de normalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV.Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
Marque as alternativas INCORRETAS:
Concurso:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA) estabelece obrigações rigorosas para hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, visando a proteção integral do recém-nascido e a garantia de sua história. Com base exclusivamente no Art.10 do ECA, assinale a alternativa CORRETA quanto ao prazo de arquivamento dos prontuários médicos.
