2. Questões de Concurso

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Julgue o item subsequente.


As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 12 (doze) horas ao Conselho Tutelar local e em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.


As entidades governamentais de atendimento ficam isentas de inscrição de seus programas de proteção e sócioeducativos destinados a crianças e adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, embora essa inscrição seja obrigatória para entidades não governamentais.

Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.97, que são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do Art.94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:
Em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as Entidades de Atendimento, assinale a alternativa correta.

Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento institucional, encontra duas crianças acolhidas há mais de 3 dias, sem prévia determinação da autoridade competente.


O Oficial da Infância e Juventude deverá:

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