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Com referência à organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
É classificada como integrante dos serviços sociais autônomos uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa, cuja finalidade principal seja a de executar serviços de utilidade pública para o benefício de grupos específicos, com custeio por contribuições compulsórias.
É classificada como integrante dos serviços sociais autônomos uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa, cuja finalidade principal seja a de executar serviços de utilidade pública para o benefício de grupos específicos, com custeio por contribuições compulsórias.
De acordo com a Lei n.9.790/99, as organizações da sociedade civil de interesse público
Quanto às organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Membros da direção de entidades privadas que prestem serviços sociais autônomos, a exemplo do Serviço Social da Indústria (SESI), estão sujeitos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), haja vista receberem recursos públicos provenientes de contribuições parafiscais.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito à organização da administração pública e das entidades paraestatais, assinale a alternativa correta.
