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249 Questões de concurso encontradas

249 resultados
Página 43 de 50

Questões por página:

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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No que diz respeito ao terceiro setor, assinale a opção correta à luz da doutrina, da legislação de regência e da jurisprudência do STF acerca da matéria.

(a)

Os serviços sociais autônomos, embora não integrem a administração pública, se sujeitam à obrigatoriedade de realização de concurso público para a contratação de pessoal.

(b)

O DF pode dispensar a realização de licitação para a celebração de contrato de prestação de serviços com organização social, assim qualificada por meio de contrato de gestão celebrado com município de estado da Federação.

(c)

Os serviços sociais autônomos, tais como SESI e SENAI, ainda que de âmbito nacional, sujeitam-se à jurisdição da justiça estadual.

(d)

Devido à competência exclusiva da União para legislar sobre normas gerais de contratação, será inválida lei distrital que regulamente, no âmbito do DF, a qualificação de organização social, dado o caráter nacional da Lei n.º 9.637/1998.

(e)

As instituições religiosas podem qualificar-se como OSCIPs, desde que não tenham fins lucrativos e os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por lei.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

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A propósito da organização administrativa, assinale a opção correta.

(a)

Compete ao Ministério da Justiça a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público.

(b)

Ocorrerá descentralização administrativa funcional caso haja criação de uma nova vara em um tribunal de justiça

(c)

São integrantes da administração indireta, entre outros, as autarquias, as fundações e os serviços sociais autônomos.

(d)

Exige-se lei específica para a criação de subsidiárias de empresas públicas e de sociedades de economia mista.

(e)

As autarquias caracterizam-se por serem dotações patrimoniais criadas por lei, sujeitas a controle ou tutela, com personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Administrativo

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A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.

(a)

As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito público que celebram contrato de gestão com o poder público para a prestação de serviços públicos de natureza social.

(b)

São consideradas agências executivas as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista que apresentam regime jurídico especial que lhes concede maior autonomia em relação ao ente federativo que as criou.

(c)

Os consórcios públicos sob o regime jurídico de direito público são associações públicas sem personalidade jurídica criadas para a gestão associada de serviços públicos de interesse de mais de um ente federativo.

(d)

Tratando-se de órgão público, a competência é irrenunciável e intransferível.

(e)

As autarquias são entidades criadas pelos entes federativos para a execução atividades que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada, porém, o ente federativo continuará titular do serviço, sendo responsável, dessa forma, pelos atos praticados pela autarquia.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.

(a)

Os consórcios públicos sob o regime jurídico de direito público são associações públicas sem personalidade jurídica criadas para a gestão associada de serviços públicos de interesse de mais de um ente federativo.

(b)

Tratando-se de órgão público, a competência é irrenunciável e intransferível.

(c)

As autarquias são entidades criadas pelos entes federativos para a execução atividades que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada, porém, o ente federativo continuará titular do serviço, sendo responsável, dessa forma, pelos atos praticados pela autarquia.

(d)

As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito público que celebram contrato de gestão com o poder público para a prestação de serviços públicos de natureza social.

(e)

São consideradas agências executivas as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista que apresentam regime jurídico especial que lhes concede maior autonomia em relação ao ente federativo que as criou.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No tocante à aplicação das regras do regime jurídico administrativo a entidades da Administração indireta, entidades de colaboração e particulares, é correto afirmar:

(a)

Em razão de sua natureza de autarquia federal, a Ordem dos Advogados do Brasil está sujeita à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas da União.

(b)

Pelas regras constitucionais vigentes, as entidades autárquicas e fundacionais da Administração indireta podem adotar para seus servidores regime jurídico funcional distinto do aplicado pela Administração direta.

(c)

É dispensável a licitação para a celebração de contrato de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

(d)

As subsidiárias das empresas públicas e sociedades de economia mista estão desobrigadas de aplicar a seus empregados o teto máximo de remuneração estabelecido no art. 37, XI da Constituição Federal.

(e)

Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado e não mantém com os órgãos da Administração pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.

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