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Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A legislação brasileira prevê a existência das seguintes entidades: associações; autarquias; cooperativas; empresas públicas; fundações públicas; fundações privadas; microempreendedores individuais; microempresas; organizações religiosas; sociedades de economia mista e sociedades anônimas.
Com relação às entidades acima apresentadas, é correto afirmar que as que compõem o Terceiro Setor são em número de
Com relação às entidades acima apresentadas, é correto afirmar que as que compõem o Terceiro Setor são em número de
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
“Uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei para, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o atendimento de necessidades assistenciais e educacionais de certas atividades ou categorias profissionais, que arcam com sua manutenção mediante contribuições compulsórias.”
FONTE: FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo.13ª ed. p.590.
O conceito acima expresso refere-se a:
FONTE: FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo.13ª ed. p.590.
O conceito acima expresso refere-se a:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
São conhecidas na Administração Pública como entidades paraestatais aquelas que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), a Lei federal nº 13.019/2014 dispõe, no que tange ao chamamento público:
Concurso:
MMA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.
A Lei da OSCIP institui a quebra do monopólio do Estado, ou seja, considera que políticas e ações públicas podem ser ofertadas pela sociedade civil, deixando de ser executadas exclusivamente pelo Estado.