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O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, organiza-se sob diretrizes fundamentais que orientam sua atuação em todo o território nacional. A descentralização, a integralidade e a participação da comunidade são pilares que sustentam a estrutura e o funcionamento do SUS, buscando garantir o acesso equitativo e a qualidade dos serviços de saúde para todos os cidadãos.
A iniciativa privada pode participar de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, sendo vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.