2. Questões de Concurso

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Qual das alternativas abaixo é considerada um ato legislativo de competência exclusiva do Poder Legislativo?
Associe cada espécie legislativa da primeira coluna ao seu conceito na segunda coluna.

Primeira coluna.
1.Emenda Constitucional.
2.Lei Complementar.
3.Decreto Legislativo.
4.Resolução.

Segunda coluna.
(__) Usada para regular matérias internas das casas legislativas.
(__) Exige quórum qualificado e trata de temas de competência privativa da União.
(__) Altera dispositivos constitucionais sem revogá-los.
(__) Normatiza assuntos externos à Câmara, mas que não exigem sanção presidencial.

Assinale a alternativa com a associação correta.
Associe as espécies legislativas da primeira coluna com suas respectivas finalidades na segunda coluna.

Primeira coluna.

1.Emenda Constitucional.
2.Lei Complementar.
3.Decreto Legislativo.
4.Resolução.

Segunda coluna.

(__) Normatiza assuntos internos do Legislativo.
(__) Altera a Constituição.
(__) Regula matérias de competência exclusiva do Legislativo.
(__) Detalha normas gerais previstas na Constituição.

Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.
As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo dispensada a intervenção do Poder Executivo, muito menos a do Poder Judiciário, são materializadas por
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Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.


É possível a edição de medida provisória que trate de matérias relacionadas a cidadania e a direito civil, tributário, urbanístico e financeiro.

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