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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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É facultado ao empregador dispensar empregado membro da comissão de conciliação prévia.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de uma empresa que forem indicados ou eleitos pelos empregados dessa empresa têm assegurada sua estabilidade no emprego, estando tal garantia limitada ao período em que exercerem efetivamente o cargo na CIPA.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista na CF.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A CF veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), desde o registro de sua candidatura, até um ano após o final do seu mandato. Essa garantia é também extensiva ao respectivo suplente.
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto.
Segundo a interpretação do TST, a(o)
Segundo a interpretação do TST, a(o)
