Questões de Concurso

Considerando-se o regime estatutário dos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

mostrar texto associado esconder texto associado A referida lei estabeleceu, para algumas carreiras específicas, denominadas carreiras de Estado, o direito à vitaliciedade e à inamovibilidade.

mostrar texto associado esconder texto associado O servidor público adquire estabilidade no cargo após dois anos de efetivo exercício, de modo que, após decorrido esse prazo, somente poderá ser demitido em virtude de decisão judicial transitada em julgado.

Quanto às normas constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afirmar:

A respeito do processo administrativo, julgue o item que se segue.

Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse servidor não prescinde de processo administrativo no qual se apure a sua capacidade para o exercício do cargo.