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Concurso:
CP-PCNS
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 8.112/1990, a perda do cargo de servidor público estável somente será concretizada e, em princípio, tornada definitiva, por qual decisão processual?
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei Orgânica do Município de
Guaraciaba/SC, "invalidada por sentença judicial a
demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o
eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao
cargo de origem,_____, aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade_____."
Qual das alternativas abaixo traz os dois trechos que completam o texto validando sua autenticidade em relação ao que diz a lei citada?
Qual das alternativas abaixo traz os dois trechos que completam o texto validando sua autenticidade em relação ao que diz a lei citada?
Concurso:
CEFET-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90, o servidor público
somente será estável após três anos de efetivo exercício.
No entanto, perderá o cargo em virtude dos motivos elencados abaixo, EXCETO:
No entanto, perderá o cargo em virtude dos motivos elencados abaixo, EXCETO:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO a:
Deméter, servidora docente, recém nomeada,
procedeu a inscrição na eleição para Chefe do
Departamento de Enfermagem, o que ensejará a
atribuição de uma função gratificada (FG1). Ocorre
que a Comissão Eleitoral da UFMA indeferiu a
inscrição, haja vista que DEMÉTER está cumprindo o
estágio probatório. Considerando a situação
hipotética acima e o disposto na Lei nº 8.112/90,
assinale a alternativa CORRETA.