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Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município traz que o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo, em virtude de concurso público,
adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Nesse sentido, quantos dos seguintes itens trazem
hipóteses nas quais o servidor estável perde o cargo? I.
Mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa; II. Mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma de lei
complementar, assegurada ampla defesa; III. Mediante
troca de favores entre o Poder Executivo e o Poder
Legislativo.
Concurso:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Afirma-se que é condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório com observância dos quesitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município mediante avaliação disposta na forma da Lei, assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa. A partir disso, analise a seguinte afirmação:
O servidor quando estiver em estágio probatório quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo, fora de sua carga horária.
Acerca dessa afirmação, pode-se dizer que ela está INCORRETA quando cita que:
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a investidura e as garantias estabelecidas no setor público, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo como foco a otimização de seus
macroprocessos, uma Fundação Pública deflagrou um
plano de reestruturação, o qual evidenciou a coexistência
de dois grupos distintos em seu quadro funcional. De um
lado, atuavam pesquisadores ocupantes de cargo público
sob o regime estatutário; de outro, operavam técnicos
admitidos em emprego público e regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Analisando-se as prerrogativas, os deveres e as garantias que diferenciam essas duas modalidades de investidura, constata-se que a distinção jurídica fundamental entre os dois grupos reside no fato de que o vínculo:
Analisando-se as prerrogativas, os deveres e as garantias que diferenciam essas duas modalidades de investidura, constata-se que a distinção jurídica fundamental entre os dois grupos reside no fato de que o vínculo:
Concurso:
Prefeitura de Quevedos - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afirma que o servidor estável só perderá o cargo, por exemplo, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar assegurada ampla defesa, sendo que ele só adquire estabilidade após quantos anos de efetivo exercício e nomeado em razão de concurso público, desde que aprovado no estágio probatório?