Questões de Concurso

Analise as três afirmações a seguir:

I. Nos conselhos gestores paritários de políticas públicas, a institucionalização e a proximidade com o aparato estatal tendem a neutralizar as assimetrias de poder técnico e informacional entre os representantes do governo e os da sociedade civil, garantindo uma deliberação perfeitamente equânime.
II. O atual regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e com Organizações Sociais (OS) estabelece que a administração pública selecione as entidades por meio de chamamento público; contudo, a execução conjunta das ações, sob o regime de mútua cooperação, afasta a necessidade de prestação de contas focalizada em resultados, mantendo o controle estatal vinculado às formalidades para a realização do gasto financeiro.
III. As redes de políticas públicas atuam como estruturas de governança não hierárquicas que articulam atores públicos e privados em torno de problemas complexos, operando por meio de mecanismos de coordenação baseados na confiança e na barganha, o que as diferencia tanto da coordenação burocrática rígida quanto dos mecanismos puros de mercado.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

Leia o trecho a seguir.
A Agenda 2030 é um plano criado em 2015, pelos estado-membros da Organização das Nações Unidas – ONU e reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As ações do programa AMAZONAS 2030 vão de encontro a essas ODS, visando a erradicação da pobreza e da fome e promovendo o desenvolvimento social, sustentável e econômico do nosso povo.
Fonte: https://amazonas2030.am.gov.br/

Analise as afirmativas a seguir que descrevem ações do programa AMAZONAS 2030.
I. O Programa Garantia-Safra apoia atividades agropecuárias de grande porte sujeitas a perdas produtivas decorrentes da adoção de práticas de redução de emissões de carbono.
II. O Programa Procalcário incentiva o uso do calcário na correção do solo em áreas degradadas, com o objetivo de promover a melhoria na sua fertilidade
III. O programa Guardiões da Floresta atende comunidades tradicionais comprometidas com o desmatamento ilegal zero e manejo sustentável dos recursos naturais.


Está correto o que se afirma em

Leia o trecho a seguir.
A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada pelo Decreto-Lei no.288, de 1967, como área beneficiária de incentivos fiscais, com o objetivo de ocupação do território amazonense. Em 2013, os incentivos fiscais da ZFM foram prorrogados para até 2073. Ou seja, trata-se de um programa de incentivos fiscais existente há mais de meio século e com previsão para durar outro meio século.
Adaptado de HOLLAND, Márcio. Apresentação. Zona Franca de Manaus, Impactos, Efetividade e Oportunidades. São Paulo: FGV EESP,2025.

Com base na leitura do trecho, assinale o objetivo principal da constituição da Zona Franca de Manaus.

Leia o caso a seguir.
No estado do Amazonas, a gestão da região da Calha do Rio Madeira tornou-se cada vez mais complexa em razão da combinação de problemas ambientais, sociais e econômicos, incluindo o aumento do desmatamento, a pressão por expansão agrícola, conflitos fundiários, impactos de hidrelétricas e a construção de rodovias. Diante dessa complexidade, diversas arenas decisórias passaram a operar de forma simultânea, envolvendo múltiplos atores e instituições.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma arena decisória para esse caso.

Leia os trechos a seguir.

I. A instauração do Welfare States no Brasil, na área de bens e serviços sociais básicos, supera a forma fragmentada e socialmente seletiva anterior e abre espaço para certas tendências universalizantes. O princípio do mérito constitui a base sobre a qual se ergue o Welfare States no Brasil, além do que como a relação renda-contribuição-benefício segue dominante as políticas sociais, na sua maioria, reproduzem o sistema de desigualdades predominante na sociedade.
Adaptado de AURELIANO, L. E DRAIBE, S. “A Especificidade do Welfare State Brasileiro", Economia e Desenvolvimento 3, MPAS e CEPAL, Brasília, 1989.

II. Os traços centrais do Welfare State do Brasil são financiamento regressivo do gasto social e uma hipertrofia burocrática que eleva em muito o custo operacional e favorece a manipulação clientelística. Um Welfare State, em síntese meritocráticoparticularista fundado na capacidade contributiva do trabalhador e num gasto público residual financiado por um sistema tributário regressivo. Um sistema não-redistributivo e montado sobre um quadro de grandes desigualdades e de misérias absolutas.
Adaptado de KORNIS, G. A Crise do Estado de Bem-Estar: Problemas e Perspectivas da Proteção Social, Tese de Doutoramento, IEI/UFRJ,1994, pp.58-59.

Considerando a interpretação dos autores, é correto afirmar que o welfare state no Brasil é