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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Decretado o estado de defesa pelo Presidente da República, a mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa.
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do sistema constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas em tempos de crises, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em razão da decretação do estado de calamidade pública no sistema de saúde de um município do estado de Pernambuco, o presidente da República efetuou a requisição de bens e serviços municipais do único hospital municipal existente.
Nessa situação hipotética, a requisição de bens e serviços municipais efetuada pela União é
Nessa situação hipotética, a requisição de bens e serviços municipais efetuada pela União é
O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
