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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Penal
Um menor de idade, ao passar por uma casa e perceber que uma mangueira estava repleta de frutas, resolveu invadir a propriedade no intuito de consumir algumas mangas. No momento em que estava saciando a fome, o proprietário avistou o ocorrido e, com o objetivo de proteger seu patrimônio, efetuou disparo em direção ao rapaz, causando-lhe a morte. Nessa situação, a conduta do proprietário caracteriza
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Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Penal
Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:
NÃO se inclui entre as causas de atipicidade do crime de abate de animal previsto no art.29 da Lei nº 9.605/98:
