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A Constituição Federal de 1988 estabelece competências exclusivas dos entes da federação no âmbito do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Com base no Art.49, assinale a alternativa CORRETA.
Partindo das lições promulgadas na Constituição Federal de 1988, acerca do estado de defesa, do estado de sítio e das instituições responsáveis pela defesa do Estado e da ordem constitucional, marque a alternativa correta.
A respeito do estado de sítio e do estado de defesa, assinale a opção correta.
Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, a alternativa INCORRETA é:
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Assinale abaixo o órgão que possui a competência constitucional para opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio:
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