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De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual autoridade pode solicitar autorização para decretar o estado de sítio?
O presidente da República pode, ouvidos o _______________ e o _______________, solicitar ao _______________ autorização para decretar o estado de sítio.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:
Para a decretação do estado de sítio, ao contrário do que ocorre com o estado de defesa, deverá haver prévia solicitação do Presidente da República de autorização do Congresso Nacional, que se manifestará pela maioria relativa de seus membros.
Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar: