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81 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual autoridade pode solicitar autorização para decretar o estado de sítio?
Disciplina:
Direito Constitucional
O presidente da República pode, ouvidos o _______________ e o _______________, solicitar ao _______________ autorização para decretar o estado de sítio.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a decretação do estado de sítio, ao contrário do que ocorre com o estado de defesa, deverá haver prévia solicitação do Presidente da República de autorização do Congresso Nacional, que se manifestará pela maioria relativa de seus membros.
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar: