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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A ocorrência de calamidade de graves proporções na natureza possibilitam ao Presidente da República decretar, nos termos da Constituição Federal,
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Admite-se a suspensão do direito de reunião quando o estado de sítio estiver vigente.
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:
A disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriza expressamente a imposição de restrições a determinados direitos e garantias fundamentais. Em ambos os casos (estado de sítio e estado de defesa), admite-se, segundo o texto constitucional, que sejam restringidos:
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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Uma vez decretado o estado de sítio ou de defesa, alguns direitos fundamentais podem ser restringidos e ficar excluídos do controle judicial, como, por exemplo, o direito de locomoção, o sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e o direito de reunião.
