Durante a execução orçamentária e financeira do exercício de 2025, um auditor verificou que determinado órgão público realizou o pagamento de despesas sem a devida liquidação, além de manter saldos em contas bancárias diversas. Diante dessa situação, analise as afirmações a seguir:
I. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II. O pagamento da despesa deve ocorrer somente após a sua regular liquidação, salvo as circunstâncias legais e excepcionais de adiantamento, e dentro dos limites de programação financeira e cronograma de desembolso.
III. O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento e não o que extingue a obrigação.
IV. A programação de desembolso tem por objetivo adequar a realização das despesas à disponibilidade de caixa do Tesouro, promovendo equilíbrio entre receitas e pagamentos.
Está correto o que se afirma em

Observe as informações a seguir, retiradas do Balanço Orçamentário de determinada Prefeitura Municipal relativos ao exercício anterior, em R$:

Considerando as informações, a arrecadação das receitas correntes apresentou

Analise as assertivas a seguir, relativas aos estágios da receita e da despesa orçamentária, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os estágios da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
( ) Os estágios clássicos da despesa orçamentária são: fixação, empenho, liquidação e pagamento.
( ) Na execução da despesa orçamentária, o pagamento pode ocorrer antes da liquidação, desde que haja crédito orçamentário disponível.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considere as afirmativas relacionadas à execução orçamentária das receitas e das despesas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A liquidação da despesa terá como base o contrato, nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação de serviço, quando for o caso.
(__) No momento do empenho deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível, já que se trata de um comprometimento da parcela de dotação orçamentária disponível.
(__) O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à Conta Única do Tesouro do respectivo ente público, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A despesa pública consiste na aplicação de recursos públicos com o fim de atender a uma necessidade do ente federado, podendo ser de natureza extraorçamentária ou orçamentária. Sobre a despesa pública, julgue os itens a seguir:

I.São exemplos de despesa extraorçamentária: o pagamento de restos a pagar, resultantes do exercício anterior, e o resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

II.A fixação da despesa, etapa de execução da despesa pública, consiste na aprovação dos valores fixados na lei orçamentária anual, estabelecendo assim o limite de gasto autorizado para a subsequente execução pela Administração Pública.

III.Em caso de emissão de empenho com valor incorreto, os procedimentos de ajuste admitidos são a anulação parcial ou o reforço do empenho, a depender da natureza da incorreção.

IV.O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

É correto o que se afirma em: