Questões de Concurso

As prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) podem ser vistas como um contrato fixado entre o Poder Executivo e o cidadão. Nesse documento, o governo tem a possibilidade de indicar as metas a serem privilegiadas na execução do orçamento público e, assim, buscar alcançar a plataforma de governo prometida aos eleitores (Portugal et al,2013, p.4). O entendimento do autor é possível, já que cabe à LDO:

A figura ilustra os estágios da despesa pública.



Sobre esses estágios, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os estágios da despesa pública são independentes e devem ser concluídos de acordo com os compromissos estabelecidos em cada fase.
( ) Salvo em casos especiais, previstos em legislação específica, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) O pagamento é o estágio que constitui obrigação efetiva e determina o valor exato a pagar e o beneficiário do crédito.
( ) Somente após a liquidação pode o ordenador de despesa autorizar o empenho e a correspondente liquidação.
( ) O pagamento de uma despesa devidamente empenhada pode ser realizado após a etapa de liquidação.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Sobre as etapas da receita orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. A arrecadação da receita orçamentária segue as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

II. Todas as receitas orçamentárias seguem estas etapas, não sendo possível lançar e recolher receitas não previstas no exercício financeiro.

III. A arrecadação segue o princípio de caixa, previsto na Lei nº 4320/64, pelo qual as receitas pertencem ao exercício financeiro em que são arrecadadas.

Está correto o que se afirma em

A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.

Despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a um exercício terão de ser empenhadas por inteiro no exercício em que começar a sua execução.

A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.

O adiantamento da despesa constitui um dos estágios da despesa pública.