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Um servidor investido em cargo da área de orçamento deverá observar os vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar no 101/2000), os quais buscam, dentre outros fins, prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Assim sendo, deverá ser considerado por ele que:

Dadas as afirmativas a respeito das etapas da classificação orçamentária,


I. A dotação inicial é fixada pela Lei Orçamentária Anual (LOA).


II. O empenho é atividade da execução orçamentária cujo ato cria obrigação de pagamento.


III. A liquidação é atividade da execução orçamentária que consiste na entrega do numerário ao credor.


verifica-se que está(ão) correta(s)


Em um contrato de prestação de serviços firmado entre empresa privada e órgão da administração pública direta, a autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste.


As informações apresentadas nessa situação hipotética se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado

No dia 15/2/2018, um Tribunal Regional do Trabalho fez o empenho da despesa com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 200.000,00 referente à limpeza dos vidros do prédio em que são realizadas as atividades de tal entidade pública. Em 21/2/2018, o prestador de serviço executou a limpeza dos vidros do prédio e, em 23/2/2018, houve a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. No dia 28/2/2018, ocorreu o pagamento da despesa pelo valor total do empenho. Sendo assim, no dia
A respeito do processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.