2. Questões de Concurso

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Qual é a ordem da execução da despesa pública?

Acerca do lançamento da receita pública, analisar os itens abaixo:

 

 

I. É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador.

II. Nesse processo, determina-se a matéria tributável e calcula-se o valor do tributo.

III. É o ato da repartição competente que verifica o sujeito passivo e inscreve o débito desta.

 

 

Estão CORRETOS:

Considerando as etapas da Receita Orçamentária, avalie as seguintes situações hipotéticas:

I. João, morador do Rio de Janeiro, recebe o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu imóvel;
II. Antônio pagou o Imposto Sobre Serviço (ISS) prestado na rede bancária credenciada, que ainda não repassou à Conta do Tesouro Municipal;
III. a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, do Rio de Janeiro, apresenta uma receita de ISS de R$ 2,2 bilhões.

Com base no exposto, é correto afirmar que:
O fornecimento de recursos financeiros é considerado uma despesa orçamentária e deve passar pelos três estágios previstos.

Esse tipo de despesa pode ser utilizado em situações como:
A etapa da receita pública em que o contribuinte realiza o pagamento do tributo devido denomina-se:
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