Questões de Concurso

A respeito da receita e da despesa pública, julgue o item subsequente.

O primeiro estágio da receita pública é a previsão, que compreende a estimativa do montante que se espera arrecadar no exercício, a qual é fixada na lei orçamentária anual (LOA). 

O empenho de despesa é um ato fundamental da execução orçamentária, que formaliza a reserva de dotação para um gasto específico. Assinale a alternativa que define corretamente a Nota de Empenho.

Assinale a opção correta acerca da receita pública. 

A execução da despesa pública é um processo rigidamente controlado pela legislação, notadamente pela Lei nº 4.320/64, para garantir que o gasto público atenda aos princípios da legalidade e eficiência. Esse processo é dividido em estágios que asseguram o controle prévio da disponibilidade de fundos e a verificação do cumprimento das obrigações pelo credor antes da efetiva saída do recurso financeiro. A correta observância desses estágios é vital para o controle contábil e financeiro.

Acerca dos estágios da execução da despesa orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Os três estágios da execução da despesa orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/64, são, obrigatoriamente nesta ordem: Empenho, Liquidação e Pagamento.

(__) O Empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento; ele só pode ser realizado após a Liquidação, que é a verificação do direito adquirido pelo credor.

(__) A Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(__) O Pagamento só pode ser efetuado após a regular Liquidação, mas o Empenho pode ser dispensado em casos de despesas urgentes, sendo regularizado posteriormente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As despesas representam os sacrifícios econômicos (consumo de bens ou serviços) incorridos pela entidade para a obtenção de receitas. Assim como as receitas, as despesas são reconhecidas pelo regime de competência, que busca associá-las ao período em que ocorreram seus fatos geradores, e não necessariamente aos seus pagamentos. Considerando o regime de competência para despesas, analise as afirmativas a seguir.

I. O custo da mercadoria vendida (CMV) é uma despesa que deve ser reconhecida no momento da venda da mercadoria, e não no momento da compra ou do pagamento ao fornecedor.

II. A despesa de salários dos funcionários, referente ao mês de dezembro, mas paga somente em janeiro do ano seguinte, deve ser registrada como despesa de dezembro.

III. A despesa com o prêmio de seguro, contratado para 12 meses com pagamento à vista, deve ser totalmente registrada como despesa no mês da contratação.

Está correto o que se afirma em: