Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Auditor de Controle Externo - Procuradoria
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

OMNI

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Procuradoria

Disciplina: Direito Urbanístico

FC488970

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Errou

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É correto afirmar que a Lei 10257/2001 regulamenta os arts. ____________ da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

(a)

180 e 181.

(b)

181 e 182.

(c)

182 e 183.

(d)

183 e 184.

Concurso: Prefeitura de Paranavaí - PR

Concurso: Prefeitura de Paranavaí - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Urbanístico

FC488679

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Considerando os requisitos legais e os aspectos característicos da usucapião especial de imóvel urbano, disciplinada pela legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de até trezentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

(b)

Aquele que possuir, como sua área, ou edificação urbana de até duzentos e vinte metros quadrados, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

(c)

Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.

(d)

Para a usucapião especial de imóvel urbano, a área máxima permitida é de 500 metros quadrados, desde que o possuidor utilize para moradia.

(e)

A usucapião especial coletiva de imóvel urbano pode ser declarada extrajudicialmente, sem necessidade de sentença judicial.

Concurso: Prefeitura de Niterói - RJ

Concurso: Prefeitura de Niterói - RJ
Cargo: Arquiteto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Urbanístico

FC484109

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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De acordo com o Art.37 do Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Sobre o EIV, assinale a opção correta.

(a)

O EIV garante que todos os moradores concordem com o empreendimento, eliminando qualquer resistência local.

(b)

O EIV consente o planejamento urbano mais eficiente, pois permite que os órgãos públicos avaliem antecipadamente como um empreendimento afetará a infraestrutura, o tráfego, o uso do solo e os serviços urbanos.

(c)

A apresentação do EIV elimina automaticamente a necessidade de licenciamento ambiental.

(d)

O EIV aumenta o lucro imediato do empreendimento, independentemente da localização ou do tipo de projeto.

(e)

Com o EIV, o tráfego da cidade deixa de apresentar congestionamentos, sem necessidade de outras medidas de mobilidade.

Concurso: CAU - MG

Concurso: CAU - MG
Cargo: Arquiteto e Urbanista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Arquiteto e Urbanista

Disciplina: Direito Urbanístico

FC482972

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.

O plano diretor é obrigatório para municípios em que o poder público pretenda utilizar os instrumentos de parcelamento ou edificação compulsórios e demais instrumentos de política de desenvolvimento urbano.

- Certo - Errado

Concurso: CAU - MG

Concurso: CAU - MG
Cargo: Arquiteto e Urbanista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Arquiteto e Urbanista

Disciplina: Direito Urbanístico

FC482971

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Certo

Errado

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Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.

A iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano é considerada um instrumento de gestão democrática da cidade.