O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, criando vários novos institutos jurídicos nesse sentido. Dentre eles, destaca-se o das denominadas “operações urbanas consorciadas”, sobre as quais é correto afirmar que

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item seguinte.

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que deve ser instituído e aprovado por meio de lei municipal que será revista, pelo menos, a cada dez anos.

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item seguinte.

Entre as diretrizes gerais da política urbana está a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público.

De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutilizado o imóvel:

De acordo com a Lei nº 10.257/2021, é um instituto jurídico e político: