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Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, dispõe que a propriedade urbana cumpre sua função social quando se adequa às diretrizes do Plano Diretor, garantindo a qualidade de vida da população, a justiça social e o desenvolvimento econômico. Sobre o Plano Diretor, é CORRETO afirmar que:
Leia o recorte de “Recrutinha e o Meio Ambiente”:
Exército Brasileiro. Recrutinha e o Meio Ambiente - Edição Especial. Disponível em: https://www.calameo.com/exercitobrasileiro/read/00123820624976f2acc60. Acesso em 15 out. 24. (Adaptado).
O personagem Recrutinha aponta um problema ambiental recorrente em áreas urbanas. Contudo, afim de assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade, em 10 de julho de 2001, foi sancionado um documento que regulamentou itens de política urbana que constam da Constituição de 1988, denominado de:
Exército Brasileiro. Recrutinha e o Meio Ambiente - Edição Especial. Disponível em: https://www.calameo.com/exercitobrasileiro/read/00123820624976f2acc60. Acesso em 15 out. 24. (Adaptado).
O personagem Recrutinha aponta um problema ambiental recorrente em áreas urbanas. Contudo, afim de assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade, em 10 de julho de 2001, foi sancionado um documento que regulamentou itens de política urbana que constam da Constituição de 1988, denominado de:
Concurso:
Prefeitura de Pitangueiras - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Considerando-se o direito à cidade, analisar os itens.
I. O direito à cidade é um direito humano e individual.
II. É um compromisso ético e político na defesa de um bem comum essencial a uma vida plena e digna, em oposição à mercantilização dos territórios, da natureza e das pessoas.
III. Diz respeito tanto a quem vive na cidade hoje quanto às futuras gerações. IV. Historicamente, o direito à cidade carregou a ideia de recriar a nós mesmos por meio da recriação e ressignificação da cidade. Porém, atualmente, essa ideia não condiz com a realidade e necessidade atual.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O direito à cidade é um direito humano e individual.
II. É um compromisso ético e político na defesa de um bem comum essencial a uma vida plena e digna, em oposição à mercantilização dos territórios, da natureza e das pessoas.
III. Diz respeito tanto a quem vive na cidade hoje quanto às futuras gerações. IV. Historicamente, o direito à cidade carregou a ideia de recriar a nós mesmos por meio da recriação e ressignificação da cidade. Porém, atualmente, essa ideia não condiz com a realidade e necessidade atual.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Tunápolis/SC, o instrumento orientador e básico dos
processos de transformação do espaço urbano e de sua
estrutura territorial, servindo de referência para os
agentes públicos e privados que atuam na cidade é o:
Concurso:
Prefeitura de Nova Prata - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Existem mecanismos e instrumentos que
podem ser utilizados para cumprimento da função social
de uma propriedade. Considerando que o Governo
Municipal estabeleceu a edificação compulsória para
determinado lote e seu proprietário não realizou no prazo
previsto, qual instrumento deverá ser aplicado para
cumprimento das obrigações legais?
