2. Questões de Concurso

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O Estudo de Impacto de Vizinhança, de acordo com a Lei n° 10.257/2001,
A obrigatoriedade da criação do Plano Diretor previsto no art.41 da Lei n° 10.257/2001, dentre outros requisitos legais, se coloca para municípios a partir de
Sobre Direito Urbanístico, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.
Sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, institutos jurídicos e políticos, previstos na Lei Federal n.10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade, é incorreto afirmar que:
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