2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
Considerando os requisitos legais e os aspectos característicos da usucapião especial de imóvel urbano, disciplinada pela legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Art.37 do Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Sobre o EIV, assinale a opção correta.

Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.


O plano diretor é obrigatório para municípios em que o poder público pretenda utilizar os instrumentos de parcelamento ou edificação compulsórios e demais instrumentos de política de desenvolvimento urbano.

Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.


A iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano é considerada um instrumento de gestão democrática da cidade.

No âmbito da aplicação da política urbana, os objetos de análise mínimos em estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) incluem
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