Questões de Concurso

O Conselho Municipal de Educação participa de audiência pública sobre revisão do Plano Diretor e questiona como esse instrumento se relaciona com a função social da propriedade urbana. Um conselheiro indaga se o Plano Diretor pode contemplar áreas rurais. À luz da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta a respeito da relação entre Plano Diretor, função social e ordenamento territorial:

O Conselho Municipal de Educação participa de audiência pública sobre revisão do Plano Diretor e questiona como esse instrumento se relaciona com a função social da propriedade urbana. Um conselheiro indaga se o Plano Diretor pode contemplar áreas rurais. À luz da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta a respeito da relação entre Plano Diretor, função social e ordenamento territorial: 

A partir da leitura do texto e mobilizando conhecimentos prévios, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O crescimento das cidades de forma desordenada, ou seja, sem planejamento é um dos fatores que agravam os problemas ambientais.

(__)As cidades podem e devem se desenvolver, mas ancoradas em um planejamento que coloque em diálogo, quando possível, a qualidade de vida das pessoas e a preservação dos recursos naturais.

(__)O problema que exige mais atenção humana e políticas de planejamento é a fragilidade dos solos que, por ser natural, dificulta qualquer ação que busque preservar os leitos dos rios, o fluxo das águas e a qualidade dos recursos hídricos, comprometendo o abastecimento das cidades.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.2572001) estabelece diretrizes gerais da política urbana e introduz diversos instrumentos para garantir a função social da cidade e da propriedade. Um desses instrumentos é o Plano Diretor.

(__) O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e deve ser aprovado por lei municipal.

(__) A Outorga Onerosa do Direito de Construir confere ao proprietário o direito de exercer o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida ao Poder Público.

(__) O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui, em todos os casos, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para obras de grande porte em áreas urbanas.

(__) O Plano Diretor deve englobar apenas a área urbana do município, excluindo obrigatoriamente a zona rural de seu planejamento e zoneamento. 

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece as diretrizes gerais da política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, assegurando o bem-estar da população. Com base nessas diretrizes, analise os itens a seguir:
I.Realização de audiências públicas pelo Poder Público municipal e pela população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, bem como sobre o conforto ou a segurança da população.
II.Ordenação e controle do uso do solo, de modo a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos e a exposição da população a áreas de risco de desastres.

Com base na análise dos itens, é possível afirmar que: