2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
 Sabe-se que o Município deve promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando o previsto em quantos dos seguintes itens, conforme Lei Orgânica? I. A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais; II. A regularização fundiária; III. A implantação de empreendimentos habitacionais; IV. A urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, inclusive em concentrações demográficas distritais ou subdistritais. 
O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana municipal, previsto constitucionalmente para cidades em hipóteses legais, é o: 
Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (1o parte), a lei de diretrizes urbanísticas do Município, o codigo de obras e edificações e as leis e planos de controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (2o parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
O planejamento urbano busca organizar o crescimento das cidades e garantir o acesso aos serviços públicos e à infraestrutura básica. Sobre o planejamento urbano e regional, assinale a alternativa correta.
 O ordenamento do território municipal utiliza diversos instrumentos de gestão para controlar o uso e a ocupação do solo. De acordo com as normas de parcelamento do solo e diretrizes urbanas, o instrumento que permite ao proprietário de um imóvel transferir o potencial construtivo não utilizado para outro local é denominado: 
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo