2. Questões de Concurso

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Uma arquiteta urbanista concursada em determinada prefeitura do Estado do Ceará identifica diversos imóveis subutilizados no centro histórico da cidade. Para que se cumpra a função social, a arquiteta propõe a aplicação do IPTU progressivo no tempo. Nos termos do Estatuto da Cidade, para que essa medida seja legalmente válida, será necessário: 
A Prefeitura Municipal de Fortaleza delimita uma área em que há interesse em construir um parque público e institui o direito de preempção por lei municipal. Considere que o proprietário de um terreno inserido nessa área recebe proposta de compra de uma incorporadora. Sobre a ação que deve ser feita antes da efetivação da venda, assinale a afirmativa correta. 
Tem-se que a política do desenvolvimento urbano do Município, observadas as diretrizes fixadas em lei federal, tem por finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções urbanas e garantir o bemestar da comunidade local. Assim, conforme a Lei Orgânica, a implementação dessas metas tem como objetivos gerais, entre outros, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Movimento rural para o urbano; II. Multiplicação das distorções do crescimento urbano; III. Controle do uso do solo de modo a garantir a ociosidade, subutilização ou não utilização do solo urbano edificável.
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece um rol de instrumentos da política urbana, dividindo-os em categorias específicas de atuação do Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta EXCLUSIVAMENTE instrumentos classificados legalmente na categoria de "institutos jurídicos e políticos":
De acordo com o art. 2°, inciso VI, da Lei Federal nº 10.257/2001, a ordenação e controle do uso do solo deve ocorrer de forma a evitar determinadas situações. Analise as afirmativas a seguir:

I- A utilização inadequada dos imóveis urbanos;
II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
III - A retenção especulativa de imóvel urbano;
IV - A exposição da população a riscos de desastres.

Assinale a alternativa que contém as situações previstas no dispositivo legal citado:
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