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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Específicos
Um conselheiro tutelar está avaliando uma situação em que um adolescente está sendo negligenciado pelos pais. Ele se lembra dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Qual é um dos direitos fundamentais assegurados por essa legislação?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Específicos
Em uma discussão sobre os direitos das crianças e adolescentes, um educador menciona a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele destaca que esse estatuto garante uma série de direitos fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
