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  4. Assunto - Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8069/90

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece direitos e garantias para esse público, incluindo o direito à cultura e à participação em manifestações culturais. Essa legislação visa promover o desenvolvimento integral e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Qual dos seguintes princípios está diretamente relacionado a esse direito?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece que o direito à educação é dever da família e do Estado, garantindo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sendo que a garantia de acesso à escola pública e gratuita é um direito fundamental assegurado a todas as crianças e adolescentes.
Conforme as diretrizes para a implantação do Ensino Fundamental de nove anos, crianças que completarem 6 anos de idade após a data limite estabelecida (31 de março) devem, obrigatoriamente, ser matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental, com medidas especiais de acompanhamento, mesmo que não tenham frequentado a pré-escola.
Um assistente social em Balneário Piçarras (SC) atende a uma família cuja filha, de 14 anos, foi exposta a situações de violência doméstica e negligência. Ao orientar os pais sobre os direitos da adolescente e os deveres da família e do Estado, o profissional fundamenta sua atuação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. Ele explica que a lei garante proteção integral e estabelece medidas para assegurar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente em condições de liberdade e dignidade.
Um professor de Nova Erechim (SC) está planejando suas aulas de alfabetização para o 1º ano do Ensino Fundamental e reflete sobre as diferentes abordagens de ensino-aprendizagem. Ele considera que o conhecimento prévio dos alunos e a influência do ambiente escolar e familiar são cruciais para o desenvolvimento cognitivo. Diante disso, qual teoria da aprendizagem enfatiza a interação entre fatores orgânicos e ambientais, onde o conhecimento é construído pelo próprio ser humano através da relação com o meio?
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