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  4. Assunto - Estatuto Da Criança E Do Adolescente: Lei Nº 8.069/1990

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Um conselheiro tutelar de Meruoca (CE) atua em casos que envolvem a proteção de crianças e adolescentes. Recentemente, ele atendeu a uma situação onde um adolescente de 16 anos foi encontrado trabalhando em condições análogas à escravidão. Diante desse cenário, qual dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é primordial para a proteção desse jovem?
Em um debate sobre a abrangência do conceito de educação, um grupo de educadores de Meruoca (CE) discute a amplitude dos processos formativos. Um dos participantes levanta a questão de onde a educação ocorre, para além dos muros da escola. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, a educação é compreendida em um sentido amplo. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente essa abrangência?
Um adolescente de 15 anos, em conflito com a lei por ato infracional análogo a furto, é encaminhado ao Conselho Tutelar. O órgão, ao analisar o caso, identifica que o jovem vive em situação de vulnerabilidade social, com pais ausentes e sem acesso à educação e oportunidades de profissionalização. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual das seguintes medidas é a mais adequada para garantir os direitos do adolescente e promover sua re socialização?
Durante uma reunião sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, um advogado destacou a importância da proteção integral. Ele argumentou que essa abordagem deve ser prioridade em todas as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. O que caracteriza a proteção integral prevista no ECA?
Um adolescente de 15 anos se encontra em situação de vulnerabilidade social e é abordado por um agente de proteção. O agente deve considerar a legislação vigente ao intervir. Assinale a alternativa que melhor descreve a abordagem correta segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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