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  4. Assunto - Estatuto Da Criança E Do Adolescente (ECA) E Suas Atualizações

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Uma adolescente de 14 anos, que sofreu violência sexual e está grávida, busca acolhimento e orientação em um centro de referência especializado. Ela relata sentir-se assustada, envergonhada e sem saber como proceder diante da situação. A equipe técnica precisa garantir seus direitos, oferecendo suporte psicológico, acesso à saúde e informações claras sobre suas opções legais e reprodutivas, sempre respeitando sua vontade e autonomia, dentro dos limites legais.
Uma equipe técnica de um Conselho Tutelar, ao analisar um caso de negligência parental grave que resultou na necessidade de afastamento de duas crianças de seu lar, discute as medidas de proteção a serem aplicadas. A situação envolve a necessidade de garantir o direito à convivência familiar e comunitária, ao mesmo tempo em que se assegura a proteção integral das crianças envolvidas, conforme preconiza a legislação.
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