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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação Penal
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o artigo 112 prevê medidas socioeducativas que devem ser aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. Essas medidas visam, principalmente, promover a reintegração social e a responsabilização. Qual das alternativas abaixo melhor caracteriza uma dessas medidas?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação Penal
Em uma unidade de internação, um adolescente em conflito com a lei comete uma falta grave. O ato infracional, embora grave, não envolveu violência contra terceiros, mas causou danos significativos ao patrimônio da instituição. O coordenador da unidade, buscando uma abordagem pedagógica e restaurativa, propõe um diálogo mediado entre o adolescente e representantes da instituição para discutir as consequências de seus atos e encontrar formas de reparação. Qual dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fundamenta a possibilidade de aplicação de medidas socioeducativas que priorizem a reparação e a responsabilização?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação Penal
Um adolescente, após cometer um ato infracional, é encaminhado para um centro de atendimento socioeducativo. O educador, ao invés de focar exclusivamente na punição, busca aplicar os princípios da Comunicação Não Violenta (CNV) para facilitar o diálogo e a compreensão mútua. Ele observa o comportamento do adolescente sem julgamentos, identifica os sentimentos expressos e as necessidades por trás desses sentimentos, e formula pedidos claros para buscar um acordo. Qual dos elementos abaixo é fundamental na CNV para descrever o ocorrido de forma objetiva, sem agregar juízos de valor?